Número: 004/2021 |
| Data: 18/02/2021 Andamento: Projeto encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de Parecer. Prazo de 07 dias para apresentação do parecer, a contar do recebimento, em conformidade com o artigo 61, inciso II do Regimento Interno. |
| Data: 18/02/2021 Andamento: Voto do Relator e dos membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação pela aprovação do projeto de lei. |
| Data: 19/02/2021 Andamento: Emissão de Parecer Jurídico opinando pela tramitação do Projeto de Lei. |
| Data: 19/02/2021 Andamento: Projeto incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 22/02/2021. |
| Data: 22/02/2021 Andamento: Projeto APROVADO EM 1º TURNO, por unanimidade do plenário. |
| Data: 01/03/2021 Andamento: SESSÃO SUSPENSA - COVID19 |
| Data: 08/03/2021 Andamento: Projeto APROVADO EM 2º. TURNO por unanimidade do plenário, sendo encaminhado o projeto para sanção. |
| Data: 09/03/2021 Andamento: Projeto sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº. 1294/2021. Publicado no Jornal Correio do Povo do Paraná em 09/03/2021, Edição 3599 Página 04A. |